Lábramo Centronics
Termos de garantia
1 - Termos
1.1. Para fins de compreensão da "Garantia", a Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. através de sua divisão Sunlab Power®, define os seguintes termos:
- Software: são programas para microcontroladores ou computadores, uma serie de instruções em linguagem específica que executam funções nos computadores e circuitos microprocessados.

- Firmware: são programas com uma serie de instruções em linguagem específica que executam funções básicas nos equipamentos, periféricos, computadores, circuitos microcontrolados ou microprocessados.

- Sistema: é o conjunto de equipamentos que se complementam para executar uma função, podendo ser composto de dispositivos, sensores, gabinetes, acessórios, firmware e software, de uma ou varias combinações.

- Produto: é o equipamento, simples e individual, podendo estar composto por componentes eletrônicos e/ou mecânicos, gabinete, firmware, software, com uma ou varias combinações, dedicado e uma função que pode ter seu funcionamento autônomo ou vir a completar um sistema.

- Bancada: o local de atendimento para troca ou reparo do produto, onde o comprador deve enviar ou entregar o produto ou sistema, conforme indicado pela Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power®.

- Local: Quando se trata de atendimento no endereço do cliente.
www-"site": refere-se ao atendimento prestado ao cliente via site na Internet.
2 - Garantia Legal/Contratual
2.1. A Garantia Legal está estabelecida no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e corresponde ao período mínimo exigido legalmente:
- de noventa dias (90), tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal e;
- de trinta dias (30) para serviços, contados a partir da data de entrega, da finalização do contrato ou da respectiva nota de fiscal de serviços.

2.2. O conserto no período coberto pela Garantia, tanto legal quanto contratual, se dará sempre em Bancada.

2.3. A Garantia Contratual concede ao cliente direitos legais específicos, que não podem ser interpretados extensivamente. O tempo de cobertura é o restante para cumprimento ao prazo total da Garantia, constante do contrato de fornecimento.

2.4. A Garantia Contratual estabelece para o período complementar, as condições sobre as quais cada produto terá sua operacionalidade garantida e reservada as condições sobre as quais o fabricante exerce os termos de troca ou reparo.

2.5. O exercício do conserto sobre defeito de fabricação, neste período, se refere a troca de partes (software ou firmware) e peças defeituosas.

2.6. O período de Garantia é a somatória da Garantia Legal com o da Garantia Contratual.
3 - Garantia Contratual
3.1. A Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power®, através de suas operações no Brasil, garante ao cliente que seus produtos e sistemas são livres de defeitos nos materiais e na fabricação.

3.2. A Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power® não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livre de erros.

3.3. Não estão inclusos nesta Garantia, a cobertura de despesas de remessa, transporte, deslocamento de técnico ou outros ônus, exceto o constante no parágrafo 3.2.

3.4. Para software ou firmware, quando respeitada a compatibilidade e adequadamente instalados nos sistemas da Sunlab Power® , garante-se que não deixarão de executar suas instruções de programação, devido a defeitos nos materiais de sua fabricação.

3.5. Ao receber qualquer notificação de defeito neste período, verificado não estar constando nas limitações (capítulos 5), ou da não cobertura (capitulo 4), o produto será reparado ou substituído por outro, a critério exclusivo desta empresa.

3.6. Caso a Sunlab Power® decida que não está apta a reparar ou substituir o produto defeituoso, procederá dentro de um prazo razoável, ao reembolso do valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolve-lo e o mesmo não apresente danos, marcas por mau uso ou violação.

3.7. Não está incluso ou subentendido a obrigação de empréstimo de qualquer produto, como "reserva" ou sobressalente ao comprador, dentro ou fora do período de garantia.
4 - Casos não cobertos
4.1. Baterias pelas suas características, tem vida útil e durabilidade variáveis, de acordo com o local e regime de operação. A garantia da Sunlab Power cobre a um prazo mínimo de uso e o excedente é responsabilidade do fabricante da mesma.

4.2. Fusíveis, centelhadores, varistores, Diacs e componentes semelhantes, utilizados como proteção ( para descargas atmosféricas, surtos e curto-circuito)não são cobertos pela garantia em qualquer hipótese, uma vez que a aplicação (proteção) consiste na auto - destruição do componente, que poderá ocorrer diante do fenômeno.

4.3. O não funcionamento temporário de produtos, sobretudo os sistemas movidos a energia solar, quando da ausência de Sol não se caracteriza como defeito (vide 3.4.).

4.4. Da mesma forma, sistemas ou produtos que funcionam com baterias, podem não funcionar ou ter seu tempo de operação reduzido por falta de recarga ou por deterioração da bateria, não se caracterizando como defeito.

4.5. Perda ou responsabilidade civil por dano à propriedade, lesão ou morte, decorrente de imperícia, inépcia ou acidente no manuseio, na instalação, operação, conservação, manutenção de sistema ou produto, não são responsabilidades deste fabricante.

4.6. Ressarcimento de despesas ou perda decorrente da falha, defeito, parada para manutenção ou sob qualquer consequência ou pretexto, da cessação de lucro, danos, por paralisação ou quaisquer outros ônus a cliente ou terceiro, decorrente de defeito no produto ou sistema, não são compreendidas pela Garantia.
5 - Limitação da Garantia
A garantia da Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power® NÃO cobre defeitos que possam surgir no uso do produto, causados:

5.1. Em aplicação não prevista ou destinada ao produto;

5.2. Da operação fora das especificações ambientais, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da sua capacidade.

5.3. Defeito ou mau funcionamento causado por parte de terceiros, ao sistema ou produto, como o fornecimento de energia fora do padrão, suprimentos, interfaces e acessórios não compatíveis com o produto ou sistema.

5.4. Decorrentes de erro na instalação, montagem em local impróprio, inabilidade, omissão ou dano efetuado por pessoa ou empresa não autorizada pelo fabricante;

5.5. Por derramamento ou contaminação de quaisquer líquidos no produto e/ou exposição à umidade e/ou calor excessivo;

5.6. Por falta de limpeza, lubrificação, conservação, ajustes, alinhamentos ou causados pela falta de manutenção preventiva/preditiva;

5.7. Pela oxidação de partes do produto ou por defeito causado por esta.

5.8. Em danos estéticos, tais como arranhões, riscos, marcas, exposição à luz solar, pontadas ou amassados decorrente da instalação ou do uso.

5.9. Na intervenção no produto, circuito, software ou hardware, sem ser uma Autorizada ou sem o consentimento explicito por parte da Sunlab Power®.

5.10. Pela violação e/ou modificações no produto ou sistema, praticado por pessoa ou empresa não autorizada.

5.11. Por força maior: queda, tombo, desmoronamento, guerra, vandalismo, conturbações civis, furto, saque, vandalismo, motim, rebelião, revolta, revolução, força militar, etc...

5.12. Por fenômenos da natureza, como: inundação, descargas atmosféricas, vendaval, incêndio, etc...

5.13. Por danos provocados ou decorrentes do transporte ou no manuseio inadequado do produto, não são de responsabilidade do fabricante quando este não for o contratante do agente de transporte.

5.14. O transporte "por conta do comprador", subentende que qualquer iniciativa de reparação do dano deve ser tratado entre o comprador e o agente de carga.

5.15. Ao receber o produto, o comprador deve proceder à inspeção no ato da entrega, comprovando a inviolabilidade e a integridade do produto ou sistema recebido.
6 - Limitações da Responsabilidade
6.1. As soluções fornecidas neste Termo de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob hipótese alguma a Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power® será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou consequenciais, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.

6.2. Danos decorridos do transporte inadequado, são de inteira responsabilidade do transportador ou agente de carga, assim como as despesas consequentes da eventual substituição.

6.3. Qualquer notificação de defeito constatado na entrega, quando o transporte é de responsabilidade do fabricante, deverá ser comunicado com rapidez, nunca ultrapassando o prazo de 7 dias corridos ao recebimento.

6.4. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Sunlab Power® excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano, assim como aquele ocorrido e/ou informado antes do início ou após o término da vigência da garantia

6.5. Qualquer produto de substituição pode ser novo ou equivalente a novo, desde que tenha funcionalidade no mínimo igual ao do produto que venha a substituir. Os produtos podem conter peças remanufaturadas equivalentes às novas ou que tenham sido submetidas a uso incidental, sendo que tais peças não comprometem a funcionalidade do produto.

6.6. Ressarcimento de despesas de instalação, desinstalação, montagem ou desmontagem, remoção ou transporte, para conserto ou troca, conserto, atendimento no local, deslocamentos, inspeção e avaliação técnica ao produto, não são cobertos pela garantia.

6.7. Caberá ao usuário as despesas decorrentes da manutenção preventiva ou corretiva de produto ou sistema.

6.8. Ninguém, exceto a Lábramo Centronics - Divisão Sunlab Power®, pode fornecer outra garantia, seja expressa ou implícita, relativa aos seus produtos.
7 - Devolução da Mercadoria
7.1. Devoluções somente serão aceitas, quando:
a - O fornecimento estiver em DESACORDO com o pedido de compra e uma vez constatado o erro pela Lábramo Centronics - Sunlab Power®;
b - Constatado o DEFEITO NO PRODUTO em até 7 dias após o recebimento.
c - O envio do produto for precedido de comunicação à Sunlab Power®, obtendo o número do RMA.
d - A devolução for acompanhada da embalagem, todos os acessórios e documentação que acompanharam o produto ou sistema originalmente.

7.2. Em caso de troca, se dará sem qualquer outro ônus, por produto igual ou equivalente ou a critério da Lábramo Centronics Indústria e Comercio Ltda. / Sunlab Power®, pelo reembolso do valor pago, se:
a - O produto em questão não apresentar danos, marcas de uso, violação dos lacres e evidencias que desvalorizem ou prejudiquem seu valor original.
b - Caso o produto tenha sido entregue incompleto, o cliente será comunicado e terá um tempo consensual para providenciar o material faltante.
c - Na impossibilidade, o valor correspondente da fração não devolvida ou danificada, será debitada do valor reembolsável do produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.
8 - Remessa de Assistência Técnica
8.1. O reparo ou assistência técnica a produto é em Bancada, solicitado a esta empresa ou Autorizada mais próxima.

8.2. Quando do envio à fabrica, este deve ser precedido de comunicação à Sunlab Power® , que orientará o melhor meio ao cliente e providenciará o numero de autorização: RMA.

8.3. O envio de produto sem a previa comunicação, aceite e concordância com os termos de envio, poderá acarretar no NÃO RECEBIMENTO pela Sunlab Power®.

8.4. O cliente poderá solicitar à Sunlab Power® ou a um de seus Autorizados, a prestação de serviços em local designado pelo comprador, para assistência técnica, instalação, inspeção, acompanhamento, assessoria ou manutenção, sendo que será precedido de cobertura das despesas de deslocamento, hospedagem e refeições, para eventual aprovação de orçamento ou execução.

8.5. Todos os serviços e despesas decorrentes de deslocamento a atendimento ao local, serão cobrados do cliente contratante a critério do prestador do serviço.